Ao seu lado por seus direitos

Somos especialistas em Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil, Administrativo e Público. Atendemos presencialmente em Bento Gonçalves e Porto Alegre e também de forma online, onde você estiver.

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Institucional

O escritório

Constituído com a premissa de prestar um atendimento diferenciado aos seus clientes e parceiros, tem seu foco principal na assessoria jurídica dos trabalhadores do setor público e privado, tanto nas questões que envolvem a previdência social quanto aquelas decorrentes dos contratos de trabalho e dos problemas jurídicos da vida cotidiana.

A equipe jurídica do escritório busca sempre aliar o conhecimento jurídico e a experiência através de práticas inovadoras e responsáveis, com o objetivo de obter os melhores resultados para o cliente na resolução de problemas complexos.

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Anos de experiência

Especialidades

Áreas de atuação

Conte com orientação jurídica para entender seus direitos, avaliar sua situação e encontrar o melhor caminho para cada caso. Conheça nossas principais áreas de atuação e veja como podemos ajudar.

Direito
Previdenciário

Ajudamos você a entender e buscar seus direitos perante o INSS. Atuamos em aposentadorias, benefícios, revisões, pensões, benefícios por incapacidade e outras questões previdenciárias. Se você está perto de se aposentar, teve um benefício negado ou acredita que seu benefício pode estar incorreto, podemos analisar sua situação.

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Direito
do Trabalho

Seus direitos no trabalho vão muito além da carteira assinada. Orientamos trabalhadores em situações como demissão, horas extras, férias, verbas rescisórias, assédio, acidentes de trabalho, reconhecimento de vínculo e outras questões que podem surgir durante ou depois da relação de emprego.

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Direito
Civil

Problemas com contratos, indenizações, família, herança ou outras situações do dia a dia também podem exigir orientação jurídica. Atuamos na defesa dos seus interesses em questões civis, buscando esclarecer seus direitos e ajudar você a tomar decisões com mais segurança.

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Direito
Administrativo e Servidor Público

Servidores públicos possuem direitos e regras próprias, que podem gerar muitas dúvidas ao longo da carreira. Atuamos em questões relacionadas a concursos, carreira, remuneração, licenças, aposentadoria, processos administrativos e outras situações que envolvam a relação do servidor com a Administração Pública.

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Conteúdo

Blog jurídico

Aposentadoria em 2026: quais são as regras e quem pode se aposentar?
Previdenciário14 de out. de 20266 min

Aposentadoria em 2026: quais são as regras e quem pode se aposentar?

As regras para aposentadoria mudaram com a Reforma da Previdência e, em 2026, algumas regras de transição continuam avançando. Por isso, o segurado que pretende se aposentar precisa verificar não apenas sua idade, mas também o tempo de contribuição, a carência e os períodos que podem ser reconhecidos de forma…

Por Caroline Coelho Prado

Equipe

Na Cainelli Advogados, acreditamos que a dedicação e o aprimoramento constante são fundamentais para cuidar de cada caso com atenção e responsabilidade. Conheça os profissionais que trabalham para ajudar você a buscar seus direitos.

Vinicius Augusto Cainelli

Sócio

Vinicius Augusto Cainelli

Vinicius Augusto Cainelli

Sócio

Vinicius Augusto Cainelli

Sócio responsável pela gestão do escritório. Coordena a estrutura administrativa, as equipes e a integração entre as áreas de atuação da Cainelli Advogados.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre nossos serviços

Quando tenho direito à aposentadoria por tempo de contribuição?

Pelo regime de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019), é necessário cumprir os pontos progressivos (97 pontos para homens e 87 para mulheres), além de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens. Para quem ingressou no INSS antes de 13/11/2019, aplica-se a regra de transição mais vantajosa. Um advogado previdenciário pode analisar qual regra garante o melhor benefício.

O que é aposentadoria especial e quem tem direito?

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos ou biológicos, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o risco da atividade. Normalmente exige PPP e LTCAT emitidos pela empresa.

Posso pedir revisão de um benefício do INSS já concedido?

Sim. O INSS pode cometer erros no cálculo do benefício, deixar de reconhecer tempo especial, excluir contribuições ou aplicar regras incorretas. Em muitos casos é possível pedir revisão administrativa ou judicial dentro do prazo legal.

Quais verbas recebo quando sou demitido sem justa causa?

O trabalhador tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e, quando preenchidos os requisitos, seguro-desemprego.

Como funciona o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial pode ser realizado em cartório quando todos os herdeiros são maiores e capazes, existe consenso entre eles e não há impedimentos legais. É normalmente mais rápido e menos burocrático que o judicial.

Qual é o prazo para entrar com ação trabalhista depois da demissão?

Em regra, o trabalhador possui até dois anos após o término do contrato para ajuizar ação trabalhista, podendo cobrar direitos referentes aos últimos cinco anos da relação de emprego.

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